Na primeira etapa do Terra Legal serão realizados encontros com os governos estaduais dos nove Estados da Amazônia Legal. O Terra Legal, programa do Governo Federal conduzido pelo MDA, vai regularizar, em três anos, 296,8 mil posses rurais de até 15 módulos rurais em 436 municípios da Amazônia Legal. O programa vai titular imóveis rurais cujas posses sejam anteriores a dezembro de 2004. Para agilizar a regularização, que hoje leva cerca de cinco anos, a legislação será modificada e o rito de titulação, simplificado. Em áreas de até um módulo fiscal, a titulação será gratuita e o processo deverá ser concluído entre 60 e 120 dias, a partir do cadastramento da posse.
O mesmo rito será adotado para posses entre um e quatro módulos fiscais. Essas terão valor diferenciado, abaixo do valor de mercado, com 20 anos para pagamento e três anos de carência.
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As áreas entre quatro e 15 módulos fiscais seguem regras semelhantes no prazo de pagamento. O valor da área, no entanto, será o de mercado, descontadas as benfeitorias. Neste caso, a titulação será precedida de vistoria dos imóveis para avaliação das benfeitorias.
Nas três situações será exigido o cumprimento da legislação ambiental, com a preservação de 80% da área nativa. As áreas tituladas não poderão ser vendidas dentro de um prazo de dez anos, mas servem como garantia para financiamentos junto a instituições financeiras.
