As 11 entidades selecionadas prestarão serviço de assistência técnica voltada para atividades produtivas diversificadas e sustentáveis, gestão da unidade familiar de produção e Organização Social e Comercialização, no contexto da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco nos Estados do Sul e Nordeste. A iniciativa vai beneficiar 10 mil famílias.
Também está aberto, até o dia 17 de novembro, prazo para apresentação de nova documentação ou reenvio de propostas para a Região Sudeste Riograndense.
Diversificação produtiva
O objetivo da Chamada é selecionar instituições cujas propostas garantam a oferta de serviços qualificados de Ater em propriedades fumicultoras que aderirem ao processo de reconversão de suas áreas de cultivo.
A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, da Organização Mundial da Saúde (OMS), possui uma série de artigos para o controle do tabagismo e em especial os Artigos 17 e 18, que tratam do “apoio às atividades alternativas economicamente viáveis “à cultura do tabaco e “saúde e meio ambiente”, respectivamente.
O Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco é uma das ações implementadas pelo Governo Federal desde 2005, ano em que o Brasil tornou-se signatário da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. O objetivo do programa é buscar alternativas produtivas e geradoras de renda na fumicultura, com foco na qualidade de vida e na sustentabilidade econômica, social, ambiental e cultural entre as famílias agricultoras.