Nos dois últimos anos foram protocolados junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) 52 requerimentos de licenças ambientais para os assentamentos no Estado, sendo que neste mesmo período já foram emitidas pelo Imasul 23 licenças ambientais.
Um dos maiores desafios de quem trabalha a terra é a preservação do meio ambiente e a recuperação de áreas degradadas. O MDA por meio do Incra está promovendo em parceria com a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), prefeituras, associações de assentados e famílias de agricultores familiares que, em geral, entram com a mão de obra para os serviços, a recuperação de áreas degradadas em 12 assentamentos matogrossenses. As principais ações são as de controle da erosão por meio de terraceamento, recuperação de áreas de preservação permanente e de reserva legal por meio do cercamento e do plantio de mudas, palestras para educação ambiental, dentre outras.
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Por lei, todo assentamento da reforma agrária, assim como toda propriedade rural, tem que ter definido em sua área, os espaços que devem ser preservados: reserva legal de 20% da área total do imóvel, área de preservação permanente (as mais comuns, margens de cursos d’água e de nascentes/matas ciliares, áreas com inclinação acentuada).
