• Série Plano de Governo mostra que CPR e títulos do agronegócio precisam ser aperfeiçoados
• Plano de Ação do Agronegócio visa a criação de instrumentos que diminuam os riscos nos contratos agrícolas
• Série do Plano de Governo aborda mecanismos de comercialização para o agronegócio
A política de garantia de preços mínimos é um instrumento de comercialização da produção agrícola, que pode acontecer pela compra dos produtos, pela equiparação do preço ao valor do mercado, ou pela subvenção. Para isso, o governo usa de vários mecanismos: o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro), a Aquisição do Governo Federal (AGF) e o Prêmio de Escoamento do Produto (Pep). Siglas de programas de equalização e de compra feitos pelo governo, quando o preço de mercado não atinge o mínimo estipulado por lei.
A política de garantia de preços mínimos tem quase 50 anos. Especialistas em economia rural, como o agrônomo Ivan Wedekin, defendem que ela seja aperfeiçoada.
– Na maioria das vezes, o dinheiro do orçamento não é suficiente no caso de uma grande queda de preços, porque esse orçamento, como o próprio nome diz, é um orçamento e o Brasil tem uma lei de responsabilidade fiscal. Então, esse orçamento é de certa forma religioso – diz o diretor da Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM).
O aperfeiçoamento da política de garantia de preços mínimos está baseado em alguns pontos que os especialistas consideram importantes.
Notícias Relacionadas
– É preciso que os recursos sejam garantidos no orçamento;
– Que os mecanismos de Pepro e Pep, sobre equiparação de preço e escoamento da produção, sejam aprimorados e que outros modelos de garantia de renda sejam criados;
– Tem que haver também uma forma de se manter os estoques reguladores, para atender as regiões onde há déficit;
– Integrar as ações da política de preços mínimos aos instrumentos de mercado, como os negociados nas bolsas;
– Juntar as operações de crédito e seguro, para aumentar a segurança do produtor e reduzir os custos.
– É preciso dar uma injeção no crescimento dos mercados futuros de opções no Brasil. E isso pode vir de um casamento da política agrícola do governo com o mercado de opções – propõe Wedekin.
A política de garantia de preços mínimos é muito criticada pelos produtores, principalmente, porque os patamares estipulados seja para o milho, para a laranja, ou para qualquer outra cultura, não cobre o custo de produção, segundo eles.
Mais que pagar ao produtor, o mecanismo de garantia de preços mínimos deveria funcionar como um instrumento de equilíbrio entre oferta e demanda no mercado. O desafio do novo governo é tornar esta política eficiente a ponto de conquistar a confiança de quem precisa dela.
