O ano de 2017 começa com uma boa notícia para os agricultores familiares. A partir de 1º de janeiro, o leque de culturas atendidas pelo Seguro da Agricultura Familiar (Seaf), instituído no âmbito do Proagro Mais, será ampliado. A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta última semana de dezembro, por meio da Resolução 4547. A modalidade é destinada aos agricultores que acessam financiamento de custeio vinculado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Na regra atual somente culturas incluídas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) tinha acesso ao Proagro Mais, que oferece cobertura de renda. Com a nova medida, todas as operações de custeio agrícola do Pronaf serão amparadas pelo Proagro Mais. Além disso, o seguro público para a agricultura familiar, que antes compreendia duas modalidades, Proagro Tradicional e Proagro Mais, agora está todo no Proagro Mais.
De acordo com o diretor Substituto do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), Jose Carlos Zukowski, as lavouras não compreendidas no Zarc serão incluídas desde que tenham indicação de assistência técnica e extensão rural. “Há muito tempo temos trabalhado buscando alternativas para que isso fosse possível. O agricultor familiar terá mais segurança para plantar estando amparado por um seguro que oferece coberturas adequadas em caso de perdas por eventos climáticos”, disse.
Zukowski explica que quando o Seaf foi criado havia sete culturas no Zarc e atualmente o número chega a 50, porém o número de culturas financiadas pelo Pronaf é superior a 100 e a maior parte estava sem cobertura do Seguro. “Muitas culturas não têm grande participação percentual no PIB agrícola nacional, mas tem importância regional. Serão beneficiadas culturas como o tomate, cebola, alho, pimentão e diversas outras que compõem a cesta alimentar do brasileiro e tem relevância nos índices de inflação”, conclui. Ainda de acordo com o Diretor da Sead, a medida é importante, porém traz poucos impactos sobre os custos do programa, pois as culturas que agora serão cobertas, apresentam poucos riscos de perda.
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Limite ampliado
Após solicitação da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou no último mês de setembro a elevação do limite de cobertura do Seguro da Agricultura Familiar, que opera no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) – o Proagro Mais. Para lavouras permanentes e olerícolas (como café, verduras, legumes e fruticultura), o valor da Receita Líquida Segurável (RLS) passa de R$ 20 mil para R$ 40 mil. Já para as demais culturas, o limite passa de R$ 20 mil para R$ 22 mil. A medida também passa a vale a partir de 1° de janeiro de 2017.
O Seaf foi criado pelo Governo Federal para que o agricultor familiar desenvolva sua lavoura com segurança, com um seguro com garantia de renda. Além de cobrir o financiamento da produção, oferece uma renda para apoiar financeiramente o agricultor até a próxima safra.
