Medida autoriza distribuição de R$ 4,58 bi do Funcafé entre 27 instituições

Uma medida assinada pela ex-secretária-executiva do Ministério da Agricultura, Maria Emília Jaber, foi publicada nesta segunda-feira, dia 16, autoriza a distribuição dos recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) entre 27 instituições financeiras. Na prática, isso significa que o atual ministro, Blairo Maggi, não poderá dispor a seu critério dos R$ 4,58 bilhões em recursos que deverão ser destinados para operações de crédito na safra de café 2016. Ele fica impedido de definir quais bancos e cooperativas, e em quais regiões do país, poderão oferecer esse crédito e qual montante cada instituição terá acesso.

Os maiores contratos foram com Itaú Unibanco (R$ 398 milhões), Banco Fibra (R$ 352 milhões), Banco do Brasil (R$ 351 milhões), ABC Brasil (R$ 316 milhões), Rabobank (R$ 309,5 milhões), Bancoob (R$ 303 milhões), Santander (R$ 284 milhões) e Cooperativa Central do Espírito Santo (R$ 251 milhões). Essas oito instituições vão administrar 55,9% dos recursos destinados pelo Funcafé para a safra 2016. Do total que o Plano Safra direcionou para o setor cafeeiro, apenas R$ 46 milhões ficaram sem destinação. 

Maggi pode ficar ainda amarrado quanto ao peso que essas operações podem representar para o caixa do governo, já que as taxas de juros são subsidiadas pelo Tesouro Nacional e foram fixadas entre 9,5% ao ano e 11,25% ao ano – um aumento de 0,75 ponto porcentual frente ao ano passado. Se a equipe econômica entender que o subsídio para essas operações está elevado, terá de discutir os contratos com os bancos e redefinir, via Conselho Monetário Nacional (CMN), um novo patamar para as taxas de juros.

Maria Emília Jaber também assina, no Diário Oficial desta segunda, uma portaria que dá poder aos secretários e ao Diretor da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) para celebrar convênios e termos de cooperação com entidades públicas.