Medida Provisória cria banco de dados com histórico de pagamento de empresas e pessoas físicas

Serviço visa melhorar o nível de informação sobre os bons pagadoresContrariando decisão do Congresso Nacional, o governo editou medida provisória (MP) que cria o cadastro positivo de crédito, uma espécie de banco de dados com informações sobre o histórico de pagamento das empresas e pessoas físicas. A medida visa melhorar o nível de informação sobre os bons pagadores, o que, na visão da equipe econômica, ajudaria a reduzir os juros cobrados dos consumidores no sistema bancário.

Agência Brasil

03/01/2011 10:52

No início deste mês, o Senado Federal tinha concluído votação aprovando a criação do cadastro. Mas o projeto foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta, dia 31.

O veto do presidente e a nova MP foram publicadas no Diário Oficial da União do dia 31, deixando para a próxima Legislatura do Congresso uma nova definição sobre a proposta. A criação do cadastro positivo constava na agenda microeconômica, desenhada pela equipe econômica do então ministro da Fazenda, Antônio Palocci, como uma medida prioritária para estimular a queda dos juros dos financiamentos bancários.

Assuntos Relacionados