Medida Provisória deve estabilizar oferta de etanol nos períodos de entressafra da cana-de-açúcar

MP que concede subsídio às operações de financiamento da estocagem do biocombustível foi encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara dos DeputadosO Poder Executivo encaminhou à Câmara dos Deputados uma Medida Provisória que autoriza a União a conceder subsídio de até R$ 500 milhões por ano às operações de financiamento da estocagem de álcool combustível. O objetivo é estimular a ampliação do estoque de etanol, para estabilizar a oferta nos períodos de entressafra da cana-de-açúcar e assim reduzir a volatilidade dos preços.

por Agência Câmara

29/12/2011 13:12

A subvenção será concedida a instituições financeiras, bancos de desenvolvimento e agências de fomento. Ela vai permitir a equalização das taxas de juros praticadas nas operações de financiamento da estocagem de etanol e baratear os custos financeiros de contratação e acompanhamento das operações do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). O resultado esperado são juros menores para quem estocar o produto.

Regulamentação

A regulamentação das regras deste subsídio deverá ser elaborada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), organismo que reúne o presidente do Banco Central e os ministros da Fazenda e do Planejamento. A subvenção econômica deverá ficar disponível por um período de cinco anos, o que representa a disponibilização pela União, no total, de recursos da ordem de R$ 2,5 bilhões.

Caberá ao Ministério da Fazenda estabelecer os critérios a serem observados pelas instituições financeiras nas operações de microcrédito produtivo orientado para fazer jus à subvenção; definir a metodologia, as normas operacionais e condições para o pagamento da subvenção; estipular os limites anuais de subvenção por instituição financeira; e divulgar, anualmente, informações relativas à subvenção econômica concedida, por instituição financeira.