O governo federal publicou uma medida provisória (MP) nesta quinta-feira (31), visando a repactuação de dívidas dos produtores gaúchos afetados pelas enchentes. No entanto, a medida não agradou o setor, uma vez que muitas das expectativas não foram atendidas e parte dos produtores ficará de fora.
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A MP originou-se de um projeto de lei aprovado no Senado que anistiava as dívidas dos produtores até dezembro. Os senadores optaram pela MP para evitar possíveis vetos que poderiam atrasar as medidas de socorro ao setor, afetado pelas enchentes de maio.
Regras da medida provisória
Os principais pontos da MP incluem:
- Enquadramento na renegociação para produtores com perdas de 30% ou mais e parcelas com vencimento entre 1º de maio e 31 de dezembro, contratadas até 15 de abril. Dívidas anteriores estão excluídas.
- Concessão de desconto condicionada à regularização de parcelas vencidas.
- Exclusão de operações cobertas pelo Proagro ou Seguro Rural e aquelas fora do Zoneamento Agrícola de Risco Climático.
- Comissão para analisar pedidos de desconto em operações com perdas iguais ou superiores a 60%.
- Não inclui crédito extraordinário de custos.
- Descontos não aplicáveis a operações já renegociadas.
- Benefício restrito a empreendimentos em cidades com estado de calamidade pública ou emergência.
- Aplicação apenas para renegociação de contratos do Pronaf no crédito rural de industrialização.
- Percentual de desconto e limites a serem estabelecidos por decreto.
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Reações do setor
Allan Tormen, presidente do Sindicato Rural de Erechim, criticou a burocracia da MP. “Eles criaram uma burocracia enorme. Deveriam criar uma linha de crédito nova com garantias para o produtor refinanciar suas dívidas de forma organizada”, afirmou. Segundo Tormen, a questão vai além deste ou do próximo ano, afetando as próximas décadas.
A Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (Fetag-RS) avaliou a MP como positiva, mas aguarda outras medidas provisórias para produtores com dívidas em cooperativas, cerealistas e empresas particulares. “Esperávamos que a resolução trouxesse os percentuais de desconto e de perda que terão anistia total da dívida”, disse o presidente da entidade, Joel Carlos da Silva.
Edimar Ceolin, produtor rural no município de Santiago, também expressou insatisfação. “A MP não adaptou quase nada para o Pronamp e o juro livre. Colocaram muitos termos para que os produtores não tenham acesso. Não vai contribuir em nada para a solução do problema.”
O senador gaúcho Ireneu Orth manifestou sua decepção nas redes sociais, afirmando que a MP gerou revolta e que a expectativa de socorro foi frustrada por restrições. Orth destacou a necessidade de aprovar o requerimento de urgência do PL 1536 para mostrar ao governo que a bancada não tolerará descaso.
