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Medidas editadas por Bolsonaro devem uniformizar ações que antes eram estaduais

Decreto proíbe, por exemplo, restrições à circulação de cargas que poderiam resultar em desabastecimento da população

Jair Bolsonaro
Foto: Isac Nobre/Presidência da República

O presidente Jair Bolsonaro editou na noite desta sexta-feira, 20, um decreto e uma medida provisória que garantem ao governo federal a competência sobre serviços essenciais, entre os quais a circulação interestadual e intermunicipal. De acordo com o governo, os dispositivos têm como objetivo “harmonizar as ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus”.

O texto busca impedir que a circulação de produtos e alimentos necessários para a população seja afetada pelas restrições sanitárias e biológicas em vigor em vários estados.

O decreto proíbe, por exemplo, restrições à circulação de trabalhadores que possam afetar os serviços e as atividades e à circulação de cargas de qualquer espécie que resultem em desabastecimento de gêneros necessários à população.

Com os dispositivos, que têm força de lei e passam a vigorar imediatamente, caberá ao presidente da República indicar quais serviços públicos e atividades essenciais não podem ser interrompidos em meio à pandemia provocada pelo novo coronavírus.

As medidas editadas pelo governo federal entram em conflito com medidas de restrição à locomoção editadas por estados. Na quinta-feira, 19, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, editou um decreto que determinava a suspensão do transporte interestadual de passageiros entre o Rio e estados com circulação confirmada do coronavírus ou situação de emergência decretada. Paraná e Maranhão tomaram decisões semelhantes.