Na quinta, dia 21, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu liminar favorável à União e a sete companhias de Docas de diversos estados que pediam a proibição do protesto dos portuários. O despacho da vice-presidente do tribunal, ministra Maria Cristina Peduzzi, determinou o funcionamento normal dos portos sob pena de multa diária de R$ 200 mil.
O advogado Marcello Vaz dos Santos, assessor jurídico do Sindicato dos Estivadores, informou que a entidade não foi notificada da decisão e, por isso, a paralisação foi mantida. Ele avalia que a notificação não foi feita porque o processo cita apenas as centrais sindicais Força Sindical e Central Única dos Trabalhadores (CUT) e as federações de trabalhadores na atividade portuária.
No final da manhã o governo e representantes dos trabalhadores do setor portuário fecharam um acordo para suspender as greves nos portos até o próximo dia 15 de março, período em que serão negociadas alterações na MP.
Paralisação no país
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Além dos funcionários do porto de Santos (SP), portuários de outros Estados brasileiros também suspenderam as atividades na manhã de sexta, dia 22, como protesto contra a Medida Provisória (MP) 595, que muda as regras do setor portuário, abrindo para a iniciativa privada a exploração de terminais.
No porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, quase 500 funcionários paralisaram suas funções desde as 7h. Quatro navios ficaram atracados, sem operar. Em Paranaguá, no Paraná, havia 16 navios atracados no porto, sem operações.
De acordo com a Força Sindical, foram realizam paralisações ainda nos portos de Alagoas, Amapá, Amazonas, Baia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
