Na contramão do que defendem entidades que buscam a erradicação dessa prática, um projeto de lei que tramita no Congresso quer diminuir para 14 anos a idade mínima para a entrada no mercado de trabalho. As críticas já começaram.
Desde cedo eles são obrigados a abandonar as brincadeiras para se arriscar nas ruas. Em todo o Brasil, até agosto deste ano, o Ministério do Trabalho impediu que 8,074 mil crianças continuassem trabalhando. Na área rural, as ocorrências mais frequentes são em lavouras de milho, fumo e morango. O problema é maior nas regiões Nordeste e Sul.
? No Nordeste é mais a situação econômica, a exclusão social, a pobreza extrema. Claro que tem peso os padrões, os valores culturais, mas no Sul, os padrões culturais que justificam e naturalizam o trabalho infantil são mais fortes ? ressalta a secretária-executiva do Fórum, Isa Oliveira.
? Nós temos que separar aquelas atividades que são desenvolvidas pelas crianças acompanhadas pelos seus pais e que fazem parte da cultura daquela família, de produção por uma exposição de grande carga horária, de peso, de intempéries, de utilização de ferramentas perigosas ? explica a secretária nacional de assistência social, Denise Colin.
A legislação brasileira proíbe o trabalho antes dos 16 anos. O deputado federal Dilceu Esperafico (PP-PR), no entanto, propõe reduzir em dois anos essa idade.
? É para que possamos dar condição de vida melhor para o jovem e também para que possamos tirá-lo da informalidade. Porque muitos deles estão trabalhando na informalidade. E se nós regulamentarmos seus trabalhos, eles estarão trabalhando com carteira assinada, tendo renda, tendo cidadania ? afirma.
Adolescentes de 14 anos trabalhariam na condição de aprendiz ou no máximo quatro horas por dia. A ideia não agrada quem luta pela erradicação do trabalho infantil.
? Não está previsto aí a garantia à escolarização. Não é apenas ir à escola, é ter rendimento escolar, porque a educação básica é pré-requisito para a profissionalização e para o exercício pleno da cidadania no nosso país ? defende Isa Oliveira.
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As atividades em um centro social é que mantém uma menina longe do trabalho doméstico.
? Melhorei na escola, porque a gente traz o dever de casa e faz aqui. Antes eu tirava nota cinco e pouco. Agora eu tiro oito, 8,5 ? conta a menor.
Nesses casos, os pais são orientados e monitorados para que recebam ajuda financeira do governo federal.
Mas existe uma condição para que a família receba o beneficio. O filho precisa voltar à escola e no contraturno participar de atividades educativas e de lazer. Uma forma de permitir que muitas crianças entendam o que é ter infância.
? Quando ela vem pra cá, tem um espaço de brincar em liberdade, de correr. Ela pode uma hora jogar bola, outra hora fazer um jogo pedagógico e outra hora na leitura, sem ter de prestar um resultado ? explica a pedagoga Fernanda Ramos Martins.
A Organização Internacional do Trabalho recomenda ainda descentralizar as políticas públicas.
? É necessário municipalizar a política federal. É necessário que os municípios consigam elevar a taxa de escolarização e a qualidade da educação. É necessário que a educação seja mais atrativa que o trabalho para as nossas crianças ? afirma o coordenador do Programa Internacional para Erradicação do Trabalho Infantil, Renato Mendes.
