A Secretaria-Geral da Presidência informou nesta quarta-feira, 22, que o presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisória (MP) que zera alíquotas de impostos que incidem na importação de milho até o fim do ano.
Segundo a pasta, a MP zera a alíquota da Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes na importação do milho classificado na posição 10.05 da Tabela de Incidência do IPI – TIPI, até 31 de dezembro de 2021.
Milho
Segundo nota oficial, a justificativa para a medida encontra-se na necessidade de aumentar a importação de milho devido à sua escassez no mercado interno, em razão de problemas climáticos, atrasos na colheita de verão e na semeadura da segunda safra e, ainda, pelos baixos níveis de estoque.
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“Ressalta-se ainda a importância do milho na cadeia produtiva como insumo agrícola, especialmente na agroindústria, em setores como a avicultura e a suinocultura. A renúncia dessa receita será compensada com o aumento de IOF anunciado por meio do Decreto nº 10.797, de 16 de setembro de 2021, em atendimento à determinação do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, divulgou a pasta.
Na última semana, a redução dos impostos sobre a importação de milho já tinha sido confirmada pelo Ministério da Agricultura. Segundo o secretário executivo da pasta, Marcos Montes, informou na ocasião, a medida deverá proporcionar queda do preço do milho em torno de R$ 9 por saca.
Isenção beneficia empresas sem acesso ao drawback
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) comemorou a isenção de taxas para importação de milho. Segundo a entidade, a operação beneficia a toda a cadeia produtiva da avicultura e da suinocultura, mas é especialmente relevante às empresas que não operam no mercado internacional de proteína animal, que não têm acesso ao sistema drawback.
A nota da entidade ainda ressalta que a isenção de tarifas “deverá contribuir na contenção das sequentes altas históricas do milho, que tem gerado forte elevação nos custos totais de produção, com consequente elevação de preços para o consumidor brasileiro e perda de competitividade no mercado internacional para os setores de proteína animal”.
