O trânsito de animais de companhia é fiscalizado pelo Mapa e depende de um certificado emitido pelo Vigiagro ? o Certificado Zoossanitário Internacional (CZI). O primeiro passo para a obtenção do documento é procurar um veterinário, que fornecerá o atestado de saúde do animal e outros documentos eventualmente exigidos pelo país de destino.
Como o atestado de saúde tem validade de três dias, é preciso, dentro desse prazo, dirigir-se à unidade do Vigiagro mais próxima para obter o CZI, que terá validade de 10 dias. Caso a viagem demore mais do que isso (se for realizada de navio, por exemplo), o prazo de validade do CZI pode ser estendido.
? A permanência no destino pode ser de um, dois, ou 90 dias. Independente disso, o dono do animal terá que procurar o serviço veterinário oficial do país em que está para providenciar um novo documento para retornar ao Brasil ? explica a fiscal federal do Vigiagro, Mirela Eidt.
A fiscal lembra que as autoridades sanitárias brasileiras só podem emitir o CZI se toda a documentação exigida pelo país de destino estiver providenciada.
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? Para solicitar o certificado não é preciso levar o animal, apenas os documentos. O proprietário é responsável pela fidelidade das informações, que serão fiscalizadas no ponto de ingresso ? destaca.
O CZI é feito na hora. Excepcionalmente, porém, devido à grande demanda em algumas unidades, a entrega poderá demorar até 48 horas, desde que todos os requisitos tenham sido atendidos.
A exigência brasileira para receber um cão ou um gato vindos do exterior é o CZI, juntamente com comprovante de vacinação contra a raiva, emitido por veterinário e assinado por agente do governo do país de origem. As unidades do Vigiagro funcionam de segunda a sexta-feira em horário comercial (8h às 18h). Todos os aeroportos dispõem do serviço. No Brasil, o certificado é emitido gratuitamente. Mas, para este tipo de transporte, as companhias aéreas cobram taxas baseadas no peso e tamanho do animal, a critério de cada empresa.
Em viagens nacionais, durante o deslocamento, o proprietário deve ter em mãos a carteira de vacinação do animal, atualizada para a vacina contra a raiva. O trânsito de cães e gatos é monitorado pelo Ministério da Agricultura para evitar a proliferação de doenças que podem prejudicar a produção nacional.
