A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) a urgência do projeto de lei 1548/22, de autoria do Senado, estende ao farelo de milho e ao óleo de milho a isenção de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) hoje concedida à soja.
A proposta poderá ser votada nas próximas sessões.
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O texto altera a Lei 12.865/13, que suspendeu a incidência de PIS/Pasep e Cofins sobre as receitas com as venda de soja.
Com isso, igual tratamento será dado aos derivados do milho. A perda de receita foi estimada em R$ 28,6 milhões por ano.
Para o autor da proposta, o ex-senador Cidinho Santos (MT), o benefício fiscal é necessário porque o milho e a soja contribuem de forma equivalente na oferta de empregos, de alimentos e de insumos para outros segmentos do agronegócio.
Em dezembro de 2022, o PL foi relatado pelo atual presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, onde foi aprovado.
“Concordamos ser urgente a necessidade de se dar isonomia tributária para o complexo do milho para ampliar a viabilidade da produção de etanol e coprodutos obtidos do processamento do cereal”, disse Lupion naquela oportunidade.
