A medida está prevista no Projeto de Lei 6321/09, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), e também prevê que cerealistas passam a ter direito a essa modalidade de financiamento, mas têm de comprovar o repasse do benefício aos agricultores.
Na opinião do relator, deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), a proposta “vem em boa hora”, uma vez que o País “vive em um regime de juros que pode ser caracterizado de repressão financeira”. Para o parlamentar, ao estimular o desenvolvimento de atividades complementares à agricultura, beneficia-se todo o segmento.
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Em caráter conclusivo, rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, de Cidadania e de Constituição e Justiça.
