O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira (27) que vetaria um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados para criar imposto de até 15% sobre as exportações de milho, na tentativa de ampliar o atendimento ao mercado interno.
“É uma interferência do Estado no livre mercado”, criticou o presidente em transmissão ao vivo nas redes sociais. “Se porventura aprovar, a gente tem caneta para o veto”, acrescentou.
A deputada federal Soraya Manato (PSL-ES) propõe tarifar em 15% a exportação de milho brasileiro até 31 de dezembro deste ano, segundo informações da agência de notícias da Câmara dos Deputados. A proposta tramita sobre o Projeto de Lei 2814/21, que será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Além de estabelecer o imposto de 15% sobre o milho exportado, o texto prevê que o Poder Executivo possa alterar a alíquota em até 10 pontos porcentuais até o fim do ano.
Segundo a deputada, a medida irá permitir o “correto” atendimento do mercado interno. Ela argumenta que a cobrança do imposto se justifica em situação de escassez e até de falta do produto para abastecimento doméstico.
