Serão abordados tópicos como preenchimento de documentos previstos nos normativos legais e o relacionamento Mapa/clientes externos: protocolização de documentos e análise processual na administração pública. Temas como organismos geneticamente modificados (OGM) e biotecnologia, também serão discutidos nas reuniões.
? Trata-se de reciclar conhecimentos por meio da troca de informações técnicas importantes para a harmonização dos procedimentos, divulgação de novas tecnologias e atos regulamentares ? destaca o Coordenador de Sementes e Mudas do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas (DFIA), José Neumar.
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De acordo com o artigo 133 da Lei nº 10.711/2003, as Comissões de Sementes e Mudas têm funções consultivas, informativas e de assessoramente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O objetivo é aprimorar o Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM).
