Esse valor, porém, é apenas uma projeção do governo, necessária para estimar os gastos com os benefícios previdenciários e demais despesas assistenciais, em que o salário mínimo é a referência. O valor exato, a ser fixado pelo presidente da República por meio de medida provisória, dependerá do comportamento da inflação até janeiro do próximo ano.
A fórmula para o reajuste do piso salarial foi definida em negociação do governo com as centrais sindicais, em 2007, mas não foi aprovada até hoje pelo Congresso. Mesmo assim, o governo decidiu adotá-la. A proposta prevê que o reajuste será feito pela inflação do período (medida pelo INPC), acrescida do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Aumento serve de base para cálculo do valor regional
Assim, para o reajuste de 2009 foi considerado o crescimento de 5,42% do PIB de 2007. A inflação de 1º de março deste ano a 31 de janeiro de 2009 ainda é desconhecida. No projeto de orçamento, o governo estimou que ficará em 6,2%, mas o mercado acredita que poderá ser maior.
No período de 12 meses terminado em julho passado, o INPC está em 7,56%. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), o valor deve ficar entre R$ 465 e R$ 470.
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No Rio Grande do Sul, cujo piso regional é de R$ 477,40, o mínimo nacional tem impacto somente na remuneração de aposentados e pensionistas. Além disso, a correção aplicada para todo o Brasil tende a servir de base na negociação do próximo valor usado no Rio Grande do Sul, diz Paim. A possibilidade é rechaçada por empresários.
? A nossa posição é contrária à própria existência do piso regional, porque não estamos dissociados do crescimento do país. Entendemos que o Estado não deve interferir nas negociações entre empregados e patrões, sob pena de comprometer o mais importante, que é o emprego ? afirma José Paulo Cairoli, presidente da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Estado.
Pelo acordo com as centrais sindicais, o reajuste do salário mínimo será antecipado em um mês, a cada ano, até que, em 2010, ocorra em janeiro.
A proposta também prevê a antecipação, de março para fevereiro, do início de vigência do novo salário. Com isso, na prática, o governo antecipa o projeto de lei que tramita no Congresso e estabelece essa variação.
