O anúncio foi feito nesta sexta, dia 17, em Brasília pela cúpula da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O objetivo é criar um fórum com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e um grupo de ex-ministros do Meio Ambiente contrários às mudanças propostas na lei.
O Conselho Permanente da CNBB divulgou nota contra a flexibilização do uso de áreas de preservação permanente (APP) e contra a anistia das multas e penalidades a quem desmatou, estabelecidas no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
O documento convoca os católicos “a participar do processo de aperfeiçoamento do Código Florestal, mobilizando as forças sociais e promovendo abaixo-assinados contra a devastação”. Segundo a CNBB, as decisões referentes ao código não podem ser motivadas por uma lógica produtivista que não leva em consideração a proteção da natureza, da vida humana e das fontes da vida. “Não temos o direito de subordinar a agenda ambiental à agenda econômica”, diz ainda a nota da CNBB.
No ano passado, a participação da Igreja Católica viabilizou o recolhimento de mais de um milhão de assinaturas em favor da Lei da Ficha Limpa aprovada pelo Congresso Nacional. Com a mobilização de agora, a CNBB espera ser ouvida na discussão do novo código.
? Não queremos nos furtar a participar da melhoria do texto ? disse o secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner.
Além de destacar a importância de participar das discussões, o bispo disse esperar que Senado convoque a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) para debater a proposta. No mês passado, a SBPC apresentou ao Congresso Nacional e ao governo federal um estudo preliminar sobre as consequências da mudança do código no aumento do desmatamento.
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? Eu espero ser convidada para o debate. Já estamos com a apresentação pronta ? disse a presidente da SBPC, a bioquímica Helena Nader.
Ela informou que a presidência do Senado não acatou nenhuma das sugestões encaminhadas pela SBPC em carta, como, por exemplo, a proposta de que a Casa inclua a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) na discussão do projeto do novo código.
O projeto tramita entre as comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A CNBB também divulgou nota sobre a violência na Amazônia, mencionando o assassinato de quatro camponeses, recentemente, nos Estados do Pará e de Rondônia, que foi associado a conflitos agrários e ambientalistas.
“As ameaças [aos camponeses mortos] já eram de conhecimento das autoridades competentes. Infelizmente, pouco foi feito para proteger estas famílias”, diz a nota da CNBB.
