O objetivo é fazer do fórum um espaço específico de reflexão e proposição de metas para o Programa Nacional de Reforma Agrária nos próximos anos, a partir da aplicação do Direito Agrário. De acordo com portaria conjunta, que será assinada por Hackbart e pela chefe da Procuradoria Federal Especializada do Incra, Gilda Diniz, o fórum será composto por 10 membros, que se reunirão periodicamente em intervalos de 45 dias.
? Queremos a participação de doutrinadores, juristas, ex-dirigentes do Incra e da Procuradoria, além de movimentos sociais e representantes do agronegócio ? adianta Gilda Diniz.
Até julho de 2010, quando se comemora os 40 anos do Incra, o fórum espera ter reunido um conjunto de idéias e sugestões, que poderão ser encaminhadas como ações concretas.
? A partir da experiência acumulada pelos componentes do grupo, a idéia é obter uma produção doutrinária de defesa da reforma agrária, como pareceres e artigos jurídicos ? acrescenta Diniz.
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Uma das metas da Procuradoria Jurídica do Incra tem sido incluir o Direito Agrário nas questões fundiárias. Segundo Gilda Diniz, ainda prevalece a aplicação do Direito Privado e de Propriedade em questões relacionadas a desapropriações e ao cumprimento da função social de imóveis rurais.
A procuradora acredita que as discussões do fórum poderão inverter essa lógica.
? É preciso que o interesse público prevaleça sobre a demanda; e não o privado, como ainda acontece ? completa.
