TJ de Mato Grosso nega segundo recurso da Monsanto contra liminar que suspendeu cobrança de royalties, diz Aprosoja

Continua suspensa a cobrança dos royalties pelas tecnologias Roundup Ready, para a soja, e Bollgard I, para o algodãoA Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) comunicou nesta quarta, dia 24, que o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado negou, pela segunda vez, o recurso apresentado pela Monsanto contra a suspensão da cobrança de royalties referente a tecnologia Roundup Ready (RR), para soja, e Bollgard I (BT), para o algodão. Assim, a liminar concedida em favor da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e mais 64 sindicatos rurais continua valendo.

Um estudo contratado pela Aprosoja e pela Famato constatou que o direito de propriedade intelectual das tecnologias venceu no dia 1º de setembro de 2010.

A liminar suspendeu a cobrança por parte da empresa dos royalties pelas tecnologias RR e BT. Esta é a segunda derrota da companhia, que além do agravo regimental, também havia interposto um pedido de reconsideração da decisão, ambos negados.
 
O recurso foi julgado pelo atual relator do processo, desembargador José Zuquim Nogueira, que compõe a 4ª Câmara Civil do Tribunal. Também votaram por unanimidade pelo não deferimento do recurso os desembargadores Luiz Carlos da Costa e Maria Aparecida Ribeiro.