Um estudo contratado pela Aprosoja e pela Famato constatou que o direito de propriedade intelectual das tecnologias venceu no dia 1º de setembro de 2010.
A liminar suspendeu a cobrança por parte da empresa dos royalties pelas tecnologias RR e BT. Esta é a segunda derrota da companhia, que além do agravo regimental, também havia interposto um pedido de reconsideração da decisão, ambos negados.
O recurso foi julgado pelo atual relator do processo, desembargador José Zuquim Nogueira, que compõe a 4ª Câmara Civil do Tribunal. Também votaram por unanimidade pelo não deferimento do recurso os desembargadores Luiz Carlos da Costa e Maria Aparecida Ribeiro.
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