O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), do Ministério da Economia, reunido extraordinariamente nesta segunda-feira, 19, decidiu prorrogar a isenção da Tarifa Externa Comum (TEC) para importação de milho e alguns produtos do complexo soja de países de fora do Mercosul.
Os produtos que integram a lista são soja, mesmo triturada; óleo de soja em bruto; farinhas e pellets de soja; e milho em grão.
O prazo de validade para a nova isenção é dezembro de 2021. Não foram estabelecidos quotas limites para a importação. O prazo para compra desses itens sem tributação havia terminado em 15 de março, no caos dos produtos do complexo soja, e em 31 de março, para o milho. A renovação foi solicitada em caráter de urgência pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).
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De acordo com o Ministério da Agricultura, a expectativa no ano passado, quando a isenção foi proposta, era de que haveria estabilização nas cotações externas. Esperava-se, também, que a safra de 2021 teria uma produção suficiente, de modo a reequilibrar a relação de preços com as proteínas animais, reduzindo a pressão de custos para as indústrias integradoras. Porém, as cotações internacionais tiveram comportamento de alta, pressionando ainda mais os preços internos.
Entidades do setor de proteína animal defendiam a renovação da medida para aumentar a oferta de grão, já que os estoques de milho no Brasil estão nos menores níveis desde 2003, de acordo com o último relatório da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Na avaliação do analista de mercado Enio Fernandes, a isenção da tarifa para importar grãos de fora do Mercosul não terá efeito sobre a formação de preços no mercado interno.
A resolução com as definições gerais da reunião do Gecex deve ser publicada ainda nesta segunda ou na terça-feira, 20.
