Perillo faz saneamento administrativo para recuperar saúde fiscal de Goiás

Para recuperar a capacidade de investir, o governo de Goiás quer atrair R$ 10 bilhões da iniciativa privada. O Estado tem atrativos: é um dos mais ricos do país e tem uma economia bem distribuída entre a indústria e a agricultura. A situação social, no entanto, não é boa. A concentração de renda é pior que os Estados vizinhos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; e há proporcionalmente mais analfabetos em Goiás do que no Amapá e em Roraima.

Agência Brasil – Quanto a situação fiscal do Estado prejudicou o início do governo? As dívidas e atrasos de pagamentos já estavam em perspectiva à época da campanha ou do governo de transição?

Marconi Perillo – Durante o período de transição de governo já sabíamos que a situação era difícil e pressentíamos que a realidade estava sendo maquiada. Entretanto, assim que tivemos acesso a documentos oficiais, depois da posse, constatamos que o quadro era ainda mais grave do que supúnhamos. Herdamos, de imediato, uma folha de pagamento do funcionalismo em atraso, um rombo na conta centralizadora de cerca de R$ 1 bilhão e previsão de déficit mensal de R$ 140 milhões para o primeiro trimestre, que se consolidou. Hoje, a folha está quitada e o estado vem honrando seus compromissos emergenciais. Ainda não há dinheiro para investimentos, mas estamos buscando parceiros na iniciativa privada para bancar os investimentos necessários. Adotamos um modelo de modernização da gestão que vai melhorar a prestação de serviços e tirar o máximo de cada centavo do caixa.

ABr ? O senhor anunciou medidas de contenção de despesa, enxugamento de cargos, e de aumento da arrecadação de impostos. Já obteve resultados? Como está o caixa do governo hoje? Quais as receitas e quais as principais despesas?

Perillo ? O Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, o Recuperar, foi proposto pela Secretaria da Fazenda para permitir o pagamento de dívidas de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores] e ITCD [Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação], contraídas até dezembro de 2010, com desconto integral de juros e multas de 50% na correção monetária no pagamento à vista até 28 de fevereiro de 2011. Foram arrecadados R$ 210 milhões assim distribuídos: R$ 124 milhões para o Tesouro, R$ 54,5 milhões para os municípios e R$ 31,2 milhões para o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica]. Foi uma medida emergencial para fazer caixa, porque o Estado não tinha dinheiro sequer para pagar a folha salarial de dezembro dos servidores. Só a folha deixada pela administração anterior, era de R$ 340 milhões, além da dívida com a União. É claro que as dificuldades não foram vencidas completamente. A receita do mês é insuficiente para pagar os salários, a dívida com a União e as despesas de urgência. As contas do trimestre devem fechar com déficit de R$ 304 milhões. A principal despesa do Estado é com a folha de pagamento, da ordem de 79% da receita do Tesouro. A nossa expectativa é colocar as contas em dia até o fim do ano.

ABr ? O Estado ganha ou perde com a guerra fiscal? É possível retomar algum projeto no Congresso para acabar com isso? O Estado espera que o governo federal faça a reforma tributária? Há algum projeto no Congresso Nacional de interesse especial do governo de Goiás?

Perillo – Quem chama a estratégia de promover a industrialização e minimizar as diferenças regionais de guerra fiscal, já o faz de maneira ideológica, expressando o ponto de vista dos polos já industrializados, majoritários. A chamada guerra fiscal só acabará com a aprovação de reforma tributária no Congresso Nacional que dê garantias de preservação das receitas estaduais. Goiás tem interesse em manter a política de atração de investimentos com o ICMS. Na reforma, é preciso garantir que o fundo de ressarcimento a ser transferido aos Estados que perderem receita seja corrigido pelo IPCA [Índice de Preços ao Consumidor – Amplo] e pelo crescimento do PIB [Produto Interno Bruto]. Esta condição ainda não foi aceita pelo governo federal, infelizmente.

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