A proposta do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) também estimula a formação de estoques reguladores e estratégicos de alimentos e fomenta o consumo de produtos básicos pela população carente, além de garantir o acesso a medicamentos, energia e água potável.
Para que os objetivos da PNA sejam atingidos, a proposta relaciona uma série de atribuições que deverão ser exercidas pelo poder público, a começar pelo estímulo à agricultura familiar e ao cooperativismo. Emenda ao projeto acrescenta parágrafo único ao artigo 1º, segundo o qual as ações que procuram garantir o direito à alimentação adequada devem seguir definições, princípios, diretrizes e objetivos do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
A comercialização e o uso de óleo de origem vegetal – puro ou com mistura – como combustível está previsto no projeto de lei do Senado (PLS) 81/08, também aprovado pela CI. A medida abrange o uso do óleo em tratores, colheitadeiras, veículos, geradores de energia, motores, máquinas e equipamentos automotores utilizados na extração, produção, beneficiamento e transformação de produtos agropecuários e também no transporte rodoviário, ferroviário ou hidroviário desses mesmos produtos e de seus insumos.
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O relator, senador Eliseu Resende (DEM-MG), avalia que a substituição do diesel por óleo vegetal refinado nos motores de ônibus, micro-ônibus e vans urbanos resultaria em significativa melhoria das condições do ar, com reflexos extremamente positivos na saúde e na qualidade de vida da população.
Eliseu Resende também considerou que uso de óleo vegetal combustível pelo agronegócio reduzirá significativamente o custo de produção, elevado pelo uso do diesel nos tratores, máquinas agrícolas e veículos de transporte de carga, com reflexos positivos na competitividade das respectivas cadeias produtivas dos óleos vegetais. E beneficiará também, salientou, a agricultura familiar, ao representar oportunidades de diversificação e de aumento da renda, uma vez que muitas culturas oleaginosas apresentam bom potencial de exploração nos diversos agroecossistemas do país.
