O Diário Oficial da União publicou nesta sexta, dia 10, a alteração do decreto que obriga o registro da reserva legal e prevê punições a crimes ambientais. Agora, a exigência entra em vigor no dia 11 de dezembro.
No Senado a medida foi bem recebida. Para o presidente da casa, José Sarney, o novo prazo permite que as alterações do Código Florestal sejam discutidas sem pressa. A prorrogação atendeu ao pedido de líderes partidários que queriam mais tempo para analisar o assunto e negociar uma solução aos pontos polêmicos.
O presidente da Comissão de Agricultura, senador Acir Gurgacz, acredita que vai ser possível chegar a um consenso sobre as áreas consolidadas e o papel dos Estados na regularização ambiental.
? Nós imaginamos que em 90 dias, no máximo 120, nós possamos estar levando ao plenário um único texto. Se houver divergências, serão muito pequenas, e portanto, será resolvido no plenário ? disse Acir.
Para as entidades que representam os agricultores, o novo prazo traz tranquilidade ao campo, mas não resolve o problema.
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? Ele garante que a gente rode a próxima safra 2011/2012, que os recursos estarão disponíveis a partir de 1º de julho, no entanto, ainda tem a pressão, a insegurança jurídica por conta de ser um decreto e de não ter sido solucionada a questão por definitivo ? falou Rosemeire Santos, superintendente técnica da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
O secretário de Política Agrícola da Contag, Antoninho Rovariz, diz que ainda existem algumas preocupações em relação à aplicabilidade.
? Têm alguns agentes financeiros que já começaram a exigir isso no início de 2011, portanto, a gente espera que os bancos tenham bom senso, no sentido de não inviabilizar a liberação de crédito para a safra 2011/2012 ? frisou Antoninho.
O ambientalista André Lima lembra que os produtores já teriam mais 180 dias para se adequar à legislação, caso fossem notificados. Mas, ele concorda que a prorrogação dá fôlego ao debate.
? Do ponto de vista do processo político e da pressão que vem sendo feita em cima do Código Florestal, ele é favorável porque, digamos, opera como a tampa da panela de pressão, alivia a tensão e permite que o governo possa se recuperar, ou seja, tentar salvar aquilo que foi perdido na Câmara ? observou André Lima.
