A Sociedade Rural Brasileira (SRB) criticou na última sexta-feira, por meio de nota, o que chamou de “intervenções” recentes do Ministério Público Federal (MPF) em entidades de pesquisa envolvidas em temas de interesse do setor agropecuário. Uma das críticas se refere à ação civil pública, de autoria do MPF, requerendo, em caráter liminar, a suspensão da liberação comercial de sementes de três variedades transgênicas de milho (MON 87411, MON 87460 e 3272).
Na última segunda-feira, dia 20, o MPF divulgou que havia movido a ação, pela qual também reivindica que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) anule as liberações comerciais dos produtos e abstenha-se de autorizar a importação de sementes transgênicas de países que não sejam parte da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica e do Protocolo de Cartagena. Dentre eles estão os Estados Unidos, de onde vêm as sementes das três variedades transgênicas em questão na ação.
Para a SRB, “o Ministério Público atua de forma ideológica e discricionária sobre a decisão de órgãos técnicos”, referindo-se à CTNBio e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “O Ministério Público contestou a competência da Anvisa, ao conseguir na Justiça do Distrito Federal a suspensão dos registros de todos os defensivos que contenham glifosato”, afirmou a SRB.
A comercialização das três variedades de milho transgênicas a que se refere o MPF foi autorizada pela CTNBio no segundo semestre de 2016. Para os quatro procuradores que assinam a ação, os processos administrativos que liberaram a venda das sementes contêm vícios. “Todos tramitaram em regime de urgência, a partir de requerimento da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) sob um suposto risco de desabastecimento do mercado interno de milho”, diz o MPF em nota, “apesar de as notícias (à época) divulgarem excelentes resultados na safra de milho do país”.
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Dentre os indicativos de vícios apontados pelo MPF nos processos estão a ausência de estudos específicos sobre os biomas brasileiros, “como determina a legislação nacional”; deficiências metodológicas no parecer técnico da CTNBio, assim como nos estudos que os embasaram – que teriam sido feitos com recursos da empresa privada interessada na liberação comercial; vantagem de produtividade da semente não comprovada; falhas nos estudos de proteínas e de segurança do consumo; ausência de referências bibliográficas e de metodologia para identificar efeitos adversos à saúde humana e animal, e ausência de estudo de toxicidade e de análises imunológicas, entre outros.
O MPF argumenta, ainda, que uma das variedades liberadas, a MON 87460, contém um gene, aadA, que pode levar à resistência a antibióticos. Segundo o MPF, nos EUA a semente é utilizada apenas para a produção de etanol, “o que levanta dúvidas sobre a segurança do produto para consumo humano e animal, finalidades para as quais foi deferida a liberação no Brasil”. O MPF diz que, nos EUA, foram adotadas medidas de rastreabilidade para evitar que tal milho fosse empregado em outras finalidades que não a produção de etanol. Os membros do MPF explicam, também, que o histórico de uso seguro da semente apresentado pela Syngenta (que produz a semente) não se aplica às finalidades de utilização no Brasil.
As sementes, por fim, são provenientes dos EUA, que não fazem parte da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica nem do Protocolo de Cartagena. O país não conta com uma legislação federal e uniforme de regulação dos transgênicos, diferentemente do Brasil, signatário da convenção e do protocolo, onde a identificação de organismos geneticamente modificados é obrigatória.
Na nota, a SRB defende que a CTNBio é formada por pesquisadores de reconhecida competência, “com grau acadêmico de doutor” e destacada atividade nas áreas de biossegurança, biotecnologia, biologia, saúde humana e animal ou meio ambiente. “A iniciativa autoritária do MPF de desconsiderar a credibilidade da metodologia de organismos competentes desestimula o investimento em pesquisa no Brasil”, afirmou o presidente da SRB, Marcelo Vieira, no comunicado.
