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TSE quer garantir direito ao voto a detentos

Apesar de prevista na lei, apenas 11 Estados cumprem a determinaçãoO Tribunal Superior Eleitoral quer obrigar os Estados a colocarem urnas dentro de presídios e centros de internação de adolescentes infratores no dia das eleições. Apesar de prevista na lei, apenas 11 Estados cumprem a determinação.

Um terço dos 470 mil presos no Brasil ainda aguardam a condenação final da Justiça. Pela Constituição, eles têm o direito de votar, assim como os 15 mil adolescentes que cumprem medidas sócio-educativas. As sugestões da sociedade civil e dos Tribunais Regionais foram apresentadas em audiência pública. Antes de colocar à disposição dos detentos seções eleitorais, os Estados vão ter que fazer um mutirão para regularizar quem ainda não possui título de eleitor.

Na semana que vem, as sugestões vão ser analisadas pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Se aprovadas, os Tribunais Regionais terão que se adequar.

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