Minc chegou a ameaçar com prisão quem descumprir a legislação federal.
? O Ibama de Santa Catarina vai fazer valer a lei federal. Quem desmatar ou fizer um empreendimento a 10 metros de um rio, que a lei federal diz que tenha que ser preservado, esse empreendimento será embargado e se o responsável insistir será preso, será tratado como um transgressor da lei, um criminoso ambiental ? afirmou Minc.
Sem esconder a irritação, o ministro lembrou as enchentes de novembro no Estado, vinculando as enxurradas a um eventual descumprimento da legislação ambiental.
? Se tinha um Estado que não podia aprovar essa lei, que é inconstitucional, é Santa Catarina ? destacou.
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O Ibama confirmou que seguirá a recomendação do ministro:
? As fiscalizações serão mantidas de acordo com as regras federais, por isso é importante que os produtores tenham bom senso e não acatem o novo código ? alertou o superintendente do Ibama em Santa Catarina, Américo Ribeiro Tunes.
Quem descumprir a legislação federal, e for flagrado pelo Ibama, poderá ser autuado, pagar multa e ter a área embargada.
