? No país há uma fortíssima ofensiva conservadora contra as leis ambientais. Também temos o Ministério da Agricultura estimulando esse tipo de movimento.
A proposta do Ministério do Meio Ambiente é dar tratamento diferenciado à agricultura familiar. A ideia é incluir na reserva legal as Áreas de Proteção Permanente (APPs), recompondo estas só com espécies nativas, mas também com árvores frutíferas. A sugestão inclui agilizar a averbação da reserva legal e o pagamento por serviços ambientais para os pequenos agricultores.
? Nós percebemos que as coisas que mais interessam à agricultura familiar depende de decretos, portarias, resoluções do Conama e regulamentações que já existem e, sobretudo, simplificar mecanismos que acabam ficando caros e lentos como a questão da averbação e acabam desesperando as pessoas ? acrescentou Minc.
Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, senador Renado Casagrande (PSB-ES), o tratamento diferenciado entre pequenos e grandes produtores não é a melhor saída.
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? Acho que é possível adoção dessas medidas de forma generalizada. Pode ser que em algum item haja diferenciação, mas a proposta que estamos discutindo permite a flexibilização para que atividades econômicas sejam desenvolvidas em áreas que já foram devastadas e que já não estão cumprindo mais os serviços ambientais que deveriam cumprir caso estivessem com cobertura florestal ? disse Casagrande.
Apesar da tentativa, o Ministério do Meio Ambiente não conseguiu fechar uma proposta de Código Florestal. As lideranças da agricultura familiar não abrem mão de que os Estados definam as dimensões das áreas a serem preservadas nas margens de rios e nas encostas de morros.
? O que acontece na Amazônia é diferente do que acontece no Nordeste e aí a gente precisa trabalhar bioma por bioma, região por região, tratando as diferenças que existem ? afirma a secretária de Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Rosicleia Santos.
