– O MDA está intensificando os esforços de regularização fundiária em Apuí com o apoio do Incra no Amazonas e do governo do estado – explica a secretária extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do MDA, Shirley Nascimento.
Segundo a secretária, a partir da regularização da terra, o MDA pode incluir as famílias beneficiadas em outros programas e políticas públicas, como a concessão de Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs), fomento, crédito e a assistência técnica e extensão rural (Ater).
Segundo o delegado federal do MDA no Amazonas, Lúcio Moraes Carril, o georreferenciamento deve estar pronto até o fim de 2012.
A secretária Shirley esclarece que os esforços em Apuí incluem ainda a regularização da situação ambiental das propriedades.
– Quem recebe o título se compromete a cumprir a legislação ambiental. Essa é uma região de fronteira agrícola, de pressão de desmatamento. Estamos fazendo um grande esforço, junto com nossos parceiros, para resolver essa situação.
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A região de Apuí é a segunda maior produtora de carne do Amazonas e também grande produtora de leite.
Terra Legal Amazônia
Criado em 2009 e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Programa Terra Legal Amazônia tem como meta resolver os problemas de regularização fundiária na Amazônia Legal.
O objetivo é a regulamentação de terrenos ocupados por posseiros em terras públicas federais chamadas de não destinadas. Incluem-se nessa classificação aquelas que não sejam consideradas reservas indígenas, unidades de conservação, áreas de fronteira, Marinha, locais reservados à administração militar e florestas públicas.
Ao receber o título de posse do terreno, o dono se compromete a reflorestar a área desmatada ou reduzir o corte. O programa dispõe ainda de uma série de medidas para evitar a regularização de áreas griladas.
