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Agricultores, cooperativas e empresas de Mato Grosso e da Bahia já podem solicitar ao Mapa a importação agrotóxico. Rangel disse que além dos documentos descritos na portaria, os interessados devem apresentar planos de contingência, evolução de embalagens e dispensação.
– Nós vamos avaliar esses documentos, se enquadram de fato nessas questões, vamos autorizar apenas as quantidades estabelecidas para que seja colocado no campo, controlando a lagarta nessas lavouras. A expectativa é que recebamos esses documentos ainda nesta semana enum prazo de máximo 15 dias esse produto esteja no Brasil à disposição do agricultor para fazer as primeiras aplicações – salienta o coordenador da pasta.
Durante a reunião, o representante do Mapa defendeu uma atualização do marco regulatório dos defensivos químicos. UIm projeto de lei para desburocratizar o processo de registro de produtos está sendo estudado pela Frente Parlamentar Agropecuária.
– A lei de agrotóxico é de 1989 e merece ser revista em alguns pontos. O Mapa concorda com isso e os Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente vem discutindo com a Casa Civil. A proposta da Frente Parlamentar Agropecuária é ousada, que visa modernizar o processo da legislação. A ideia é que ao receber essa demanda da frente parlamentar o governo federal possa olhar sobre isso e criar um novo marco legal – destaca.
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– Os três Ministérios sabem que nós não podemos ficar nessa letargia, nessa dificuldade da liberação de produtos. O Brasil, hoje, é uma potencia mundial. É preciso manter a sua produtividade e sua competitividade e a liberação desses produtos é vital – conclui o presidente Câmara Temática de Insumos, Luiz Antonio Pinazza.
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