O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) solicitou ao Banco do Brasil a suspensão dos contratos firmados por produtores rurais que foram atingidos pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho. A ministra Tereza Cristina pediu ainda que os agricultores sejam atendidos pelo seguro previsto no financiamento do programa.
Segundo a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF) do Mapa, do total de 182 Declarações de Aptidão ao Pronaf que foram emitidas para produtores de Brumadinho no ano passado, foram firmados 52 contratos. O volume de financiamento corresponde a R$ 1,75 milhão.
A SAF ressalta que pode ter outros agricultores na região que não estão cadastrados no Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou não tenham acessado o crédito do Pronaf. O Ministério está aguardando finalização de levantamento junto ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) para conhecer o número total de propriedades atingidas. Resultado preliminar aponta que a maior parte dos afetados são pequenos produtores de hortifrúti que abastecem a região metropolitana de Belo Horizonte.
De acordo com o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), o município de Brumadinho tem 2.100 imóveis rurais, que somam uma área de 53.608,0271 hectares. Em toda a região da bacia do Rio Paraopeba, com 48 municípios, o sistema indica que há 56.084 imóveis rurais, somando uma área de 2.102.666,2135 hectares.
Fomento rural ou Apoio
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O Mapa se colocou à disposição do governo de Minas Gerais e está em contato com a Secretaria Estadual de Agricultura para levantar medidas que possam garantir a irrigação com água de qualidade e a retomada da produção.
Em parceria com o Ministério da Cidadania, o Mapa firmou um Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria Estadual de Agricultura, por meio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG), para levar o programa de fomento a 1.500 produtores ou famílias que se enquadram nas condições de pobreza ou extrema pobreza.
Pelo programa, os agricultores poderão receber parcela única R$ 2.400 a fundo perdido para pequenas obras, como reconstrução de galinheiros ou compra de equipamentos, por exemplo.
Para efetivação do termo de cooperação, o Ministério aguarda a conclusão do levantamento estadual sobre os produtores que estariam aptos a receber o fomento.
Reassentamento
Sobre a possibilidade de assentamento das famílias atingidas, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) poderá assentar os produtores de Brumadinho que se enquadrem no perfil de beneficiário da reforma agrária, conforme estabelece a Lei 13.465. Neste caso, os agricultores deixariam de ser proprietários rurais e passariam à condição de assentados.
O Instituto tem apenas um assentamento em Brumadinho, que não foi afetado pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão. O Incra destaca que o marco legal vigente não confere à instituição poderes para adquirir áreas e realocar pequenos proprietários rurais.
