A proposta de atualização ficou em consulta pública por oito meses no site do Ministério. De acordo com o coordenador de Sementes e Mudas do Mapa, André Felipe Peralta, produtores e representantes das Comissões de Sementes e Mudas de vários Estados contribuíram para o texto final.
– A norma vale para a safra 2013/2014 tendo em vista que poucas sementes foram para o campo até agora – explicou.
A normativa abrange mais culturas do que a anterior e as regras passam a valer também para o amendoim, arroz preto, arroz vermelho, aveia branca e aveia amarela, canola, centeio, cevada, ervilha, gergelim, mamona, juta, linho, painço, tabaco e outras espécies de grandes culturas não contempladas com padrão específico.
Outra novidade é a responsabilidade do produtor quanto à garantia da ausência ou da presença de semente adventícia de Organismo Geneticamente Modificado (OGM) em lote de semente de cultivar nacional.
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As penalidades no que diz respeito às infrações estão previstas no Decreto 5153 de 23 de julho de 2004. O valor máximo da multa pode chegar a 250% do valor comercial do produto fiscalizado. Segundo Peralta, a fiscalização é feita mediante planejamento estratégico, amostragem, denúncia ou suspeita de irregularidade.
– As mudanças visam também atualizar alguns valores que o próprio segmento sementeiro julgou necessário – ressaltou.
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