O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura critica a discussão a respeito da possível cobrança previdenciária sobre as exportações agrícolas. Em reportagem exibida pelo Canal Rural, o assessor especial do Ministério do Trabalho afirmou que essa é uma das propostas que estão sendo estudadas para dobrar a arrecadação da previdência rural, que fechou 2015 em R$ 7 bilhões, com déficit de R$ 91 bilhões.
“Estão sendo feitos estudos, não só do ponto de vista do controle da despesa, mas também da readequação do custeio. E aí, há uma série de questões que devem ser estudadas – a exportação é uma questão que está sendo estudada”, disse Marcelo de Siqueira Freitas.
Em uma rápida entrevista, o secretário de Política Agrícola do Mapa, André Nassar, comentou este e outros temas, como seguro agrícola.
Canal Rural: A ministra Kátia Abreu já comentou que tributar as exportações agrícolas está fora de cogitação e a presidente não vai permitir. Mas o governo não nega o assunto.
André Nassar: Colocar tributação para exportação seria um sinal muito negativo para os produtores, além de um problema, porque vai reduzir a renda deles. Não é uma boa ideia no setor que está crescendo, gerando superávit comercial, gerando PIB, você começar a tributar a renda desse setor que está ganhando produtividade e crescendo. Isso não está sendo discutido dentro do Ministério da Agricultura.
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CR: Alguns produtores têm reclamado que os bancos estão exigindo o Cadastro Ambiental Rural para acessar o pré-custeio, que já está disponível. Isso está correto?
AN: Ter o CAR será uma exigência para tomar crédito rural a partir de maio de 2017. Então, não tem razão nenhuma para que os bancos venham exigir o CAR ainda. No ano que vem, é outra coisa, ano que vem passa a ser obrigação. Mas esse ano, não tem razão nenhuma de exigir o CAR.
CR: Sobre seguro agrícola, está definido para as culturas de inverno da próxima safra?
AN: O custeio das culturas de inverno começa em novembro, dezembro do ano anterior, e vai até janeiro e fevereiro, que é o período em que os produtores tomam o custeio. Em geral, a gente disponibiliza o seguro somente em março/maio do ano. Idealmente, a gente deveria disponibilizar o seguro no momento que o custeio começa. Com o orçamento que nós temos esse ano com seguro, tudo indica que no final do ano, nós vamos conseguir disponibilizar dinheiro para trigo e para milho para a safra de 2017. E isso seria uma contribuição muito importante para a safra de inverno, porque ela entra no ano já protegida. Esse ano, a gente tem que usar do mesmo orçamento e isso dificulta operacionalizar os empréstimos, porque os produtores pegam os empréstimos, são obrigados a contratar os seguros e só mais tarde vão saber se vai haver subvenção ou não. E a gente quer que eles saibam desde o inicio, como é hoje com a safra de verão.
CR: Mas o orçamento para o seguro agrícola de R$ 1 bilhão, que foi prometido pela ministra, ainda não está confirmado. Como está esse processo para usar recursos da venda de estoques públicos de milho e café?
AN: A gente ainda está discutindo. O importante agora é a gente vender os estoques no momento em que o mercado precisa do produto. Deixa a gente terminar essa comercialização, aí a gente vai começar a estudar como aportar o recurso adicional para o seguro esse ano. Isso tudo vira algum tipo de suplementação orçamentária, então, em geral, isso tem que estar bem definido até o meio do ano.
CR: O segundo leilão de milho vai acontecer dia 16 de fevereiro. Qual a avaliação da primeira etapa?
AN: A Conab vendeu 85% do que a gente disponibilizou, ao redor de 125 mil toneladas, com 9% de ágio do preço, entre preço de abertura e de fechamento. Acho que o leilão foi muito bom. O próximo está marcado para 16 de fevereiro, mais 150 mil toneladas. Então, a gente entende que o mercado está aceitando bem o produto e a gente está contribuindo para abastecer o mercado de milho.
