Ele traz curiosidades como o decreto que autoriza o Governo a regular o comércio de café entre os portos do Brasil e os do exterior, datado de 14 de dezembro de 1927, bem como a lei de 1952, que cria o Instituto Brasileiro do Café (IBC), e o decreto de 1986, que institui o Fundo de Defesa da Economia Cafeeria (Funcafé) e isenta do imposto sobre a exportação as vendas de café para o exterior.
De acordo com a coordenadora-geral de Planejamento e Estratégias do Departamento do Café do Ministério da Agricultura, Claudia Marinelli, o ementário vai facilitar a busca de atos normativos pertinentes ao café e ao Funcafé pelo usuário, seja ele servidor ou de fora do Ministério.
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O Ementário do Café oferece a oportunidade de conhecer o Histórico da Política do café, por meio das leis, Resoluções e também a busca por Temas como o Funcafé, CDPC, Comitês Diretores, Financiamento, Preço Mínimo e Contrato de Opção de Venda.
