A legislação referente aos frutos de laranja e cidra está descrita na Instrução Normativa nº 26. A norma determina que as partidas desses produtos deverão estar livres de restos vegetais, impurezas e material de solo, além de estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) da Itália.
No documento, também deverá constar que o lugar de produção foi submetido à inspeção oficial durante o período de frutificação e colheita. É necessário informar ainda que não foram identificados insetos, fungos e ácaros de importância quarentenária para o Brasil.
Os requisitos para a importação de sementes de azevém (gramínea cultivada para forragem) estão detalhados na Instrução Normativa nº 27. As cargas também precisam conter o certificado da Organização de Proteção Fitossanitária e garantir que não foram detectados insetos, bactérias, plantas daninhas, vírus, nematóides ou fungos por meio de diferentes tipos de procedimentos adequados para cada praga.
? Esse trabalho é obrigatório para permitir que o Brasil importe os produtos vegetais de forma segura, minimizando os riscos de introdução de novas pragas associadas às referidas culturas ? explica a chefe substituta da Divisão de Análise de Risco de Pragas do Ministério da Agricultura, Tatiane Almeida do Nascimento.
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Os envios serão inspecionados no ponto de ingresso e, caso seja interceptada praga quarentenária ou sem registro de ocorrência no Brasil, a ONPF da Itália será notificada e o Brasil poderá suspender as importações até a revisão da análise de risco de pragas.
Além disso, a norma estabelece que o país de origem comunique ao Brasil qualquer ocorrência de nova espécie nociva naquele território.
