Os Certificados de Elegibilidade de Cota, emitidos pelo Governo dos Estados Unidos assegurando a entrada do açúcar brasileiro em portos norte-americanos, serão emitidos em favor das unidades produtoras de açúcar das regiões Norte e Nordeste.
Das vendas autorizadas, Alagoas tem direito a 46,41% das exportações; Pernambuco, 38,41%; Paraíba e Rio Grande do Norte, 4,06%; Bahia, 3,69%; Sergipe, 1,69%; Piauí, 0,7%; Amazonas, 0,39%; Maranhão, 0,32% e Pará, 0,27%.
Somente terão direito ao recebimento da cota as unidades que industrializaram açúcar no ano safra 2011/2012, em suas próprias instalações fabris, e que estejam com seu parque industrial em condições de processamento da cana-de-açúcar na safra atual.
Os percentuais foram calculados de acordo com a produção informada pelas indústrias, por meio do Sistema de Acompanhamento da Produção Canavieira (SAPCana), enviada quinzenalmente ao Mapa.
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