O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) mudou as regras do projeto experimental de negociação coletiva para o seguro rural da soja. O objetivo é ampliar o número de produtores contemplados, de seis mil no ano passado, para oito mil em 2016. Nesse modelo, entidades organizam listas de produtores e, com elas, negociam preços e condições de apólices em nome dos representados. Desse modo, cada grupo abre uma concorrência entre as seguradoras pelo menor custo.
Na comparação com o ano passado, o orçamento do modelo experimental passou de R$ 30 milhões para R$ 32 milhões. Antes, o valor era distribuído por 12 listas de produtores e, cada lista, tinha um limite de até R$ 2,5 milhões de subvenção a receber caso fechasse o contrato. Agora, serão 40 listas com até 200 produtores. O limite da subvenção, no entanto, caiu para R$ 800 mil por grupo.
Algumas exigências para habilitar as listas também mudaram. Foi retirado, por exemplo, a necessidade de avaliação de risco produtivo, que tinha peso de 30% para a validação ou não da lista. Também era solicitado três registros individuais das produtividades observadas para cada potencial beneficiário; agora são necessários apenas dois registros. O tamanho das somas das propriedades que devem compor a lista também diminuiu. Antes, cada grupo tinha de somar até 50 mil hectares, agora são 20 mil hectares.
Segundo o Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, a mudança tem objetivo de atender o máximo de produtores e deve dar mais eficiência ao produto, o que deve também amenizar o ânimo de produtores que estavam apreensivos com a redução do orçamento total do programa de seguro, que caiu de R$ 741 milhões para R$ 400 milhões, em função do contingenciamento.
Novas regras
Seguradoras que permitirem a possibilidade de devolução de valores ao segurado a título de bonificação não terão direito à subvenção do seguro rural. Segundo a resolução publicada nesta segunda, dia 21, pelo Mapa, a subvenção fica permitida apenas para as apólices que prevejam desconto no prêmio de seguro no momento da contratação, inclusive para os segurados que contrataram e não acionaram o seguro no exercício anterior. A regra diz ainda que qualquer valor pago ao produtor, indevidamente, terá de ter o porcentual referente à subvenção recolhido e devolvido à União.
“Quaisquer valores que venham a ser devolvidos ao segurado, por recebimento indevido, recebimento a maior, cancelamento da apólice, redução da cobertura ou por qualquer outro motivo, cuja operação tenha sido beneficiada com subvenção ao prêmio do seguro rural, devem ter o porcentual de participação correspondente à subvenção recolhido à União”, diz o texto.
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Essa regra vale para as devoluções que vierem a ser feitas a partir de hoje, em decorrência de apólices emitidas até 30 de junho de 2016.
Custos menores
O diretor de Crédito, Recursos e Riscos do Ministério da Agricultura, Vitor Ozaki, defendeu, por meio de nota, as mudanças feitas no seguro rural com negociação coletiva. Segundo ele, o modelo permite custos menores para os produtores. “A negociação coletiva continua sendo atrativa para o produtor, porque aumentamos o número de listas. Além disso, as taxas adotadas e a qualidade dos produtos contratados coletivamente são melhores em relação ao modelo tradicional”, afirmou.
Segundo Ozaki, quanto maior o número de sojicultores, ou quanto maior a soma da área de determinada lista, maior a possibilidade de o grupo ser classificado e de se assegurar a subvenção aos produtores. O diretor ponderou, no entanto, que o agricultor poderá entrar em apenas uma lista.
“Também há a possibilidade de agrupamento entre entidades pequenas para atingir o número mínimo de produtores ou área determinada para as listas. Além disso, uma entidade pode encaminhar ao ministério quantas listas quiser”, explicou.
