A normativa oficializa os manuais de Garantia de Qualidade Analítica e o de Procedimentos do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes. Esses instrumentos devem ser utilizados obrigatoriamente pelos laboratórios durante os estudos de validação dos métodos de ensaios e também nas suas rotinas.
Segundo essa normativa, o credenciamento ou autorização será concedido por ensaio ou grupo de ensaios na área de resíduos e contaminantes em alimentos de origem animal e vegetal.
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Os laboratórios também deverão participar de testes de proficiência e comparações entre eles periodicamente. Os relatórios sobre essas avaliações devem ser enviados à Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura.
