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Ministério da Agricultura prorroga consulta pública do novo regulamento de sanidade animal

Cadeia produtiva do leite discutiu modificações sugeridas pelo governoO Ministério da Agricultura prorrogou para mais 30 dias a consulta pública do novo Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (Riispoa). A cadeia produtiva do leite se reuniu nesta quarta, dia 10, para discutir modificações na proposta feita pelo governo.

Essa é a segunda vez que representantes dos produtores e das cooperativas se reúnem para analisar o documento proposto pelo governo que modifica o regulamento. São mais de 600 artigos que devem alterar a legislação atual, que é de 1952.

O setor pediu e o governo aceitou prorrogar o prazo para a consulta pública. A cadeia produtiva tem até o dia 15 de outubro para propor modificações ao novo regulamento. No caso da maior cooperativa de latícinios do Espírito Santo, o engenheiro agronômo Robertson de Azeredo explica que o texto feito pelo ministério pode colocar a atividade em risco.

? Hoje nós usamos o processo de transbordar, que é passar essa produção do caminhão de coleta para um reboque. Faz isso algumas vezes e depois vai para a indústria. Segundo a proposta do ministério, o transbordo não seria permitido. Isso poderia inviabilizar a nova coleta porque nós teríamos que fazer várias viagens com esse caminhões até a indústria para o descarregamento.

Esta é uma das 200 alterações que serão propostas no documento, que está sendo feito pela Organização das Cooperativas Brasileiras, em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Com a extensão do prazo, o setor ganha fôlego para analisar melhor o regulamento.

? Mudar um decreto que está em vigência há 56 anos e fazê-lo de modo não criterioso, não equilibrado, pode, ao invés de melhorar, prejudicar todo o setor leiteiro e consumidores. E mais 30 dias é o ideal para o setor elaborar propostas e entregar ao ministério para alterar o Riispoa ? comenta o coordenador da Câmara Temática de Leite da OCB, Vicente Nogueira.

As sugestões para melhorar a proposta do texto do novo Riispoa devem ser fundamentadas técnica e cientificamente e encaminhadas para o endereço eletrônico: dipoa.riispoa@agricultura.gov.br.

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