No texto, o Ministério proíbe a adição de qualquer tipo de álcool, qualquer que seja sua procedência; adicionar água fora das fábricas ou unidades engarrafadoras habilitadas ou substituir o lúpulo ou seus derivados por outros princípios amargos. No caso deste último, a exceção fica por conta da cerveja gruit, na qual o lúpulo é totalmente substituído por outras ervas.
A proposta também prevê a permissão para colocar mel, leite, frutas e ervas na receita da bebida. Já a substituição do malte por adjuntos cervejeiros (como milho, arroz, entre outros) não pode ser maior que 45% em relação ao extrato primitivo. No caso de adição de açúcares vegetais diferentes dos provenientes dos cereais, como o mel, a quantidade máxima em relação ao seu extrato primitivo deverá ser menor ou igual a 25% em peso.
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A versão do texto para consulta pública foi desenvolvido a partir de duas reuniões, realizadas em fevereiro e agosto do ano passado, com representantes do setor. Estiveram presentes executivos tanto das grandes indústrias quanto de pequenos produtores artesanais, associações e especialistas do setor.
Segundo dados do Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos (Sipe) do Ministério, 232 cervejarias e 1.110 tipos de cervejas estão registrados no Brasil. De acordo com informações do Bart-Haas Group, o país ocupa a terceira posição no ranking mundial de produção de cerveja, com cerca de 13,7 bilhões de litros produzidos no ano de 2012 e um consumo per capita de aproximadamente 65 litros anuais.
O documento ficará em consulta pública nos próximos 60 dias a partir desta quarta. O envio das sugestões e comentários deve ser feito em formato de planilha eletrônica para o e-mail [email protected].
