Os dois requisitos são novos e vão atingir toda a cadeia produtiva, do produtor às indústrias de torrefação. Quem comercializar o produto em desconformidade com a IN 16 será notificado e pagará multas de R$ 2 mil e de 400% em cima do valor da mercadoria recolhida.
A IN 16, criada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), estabelece três novas regras, que deverão ser cumpridas para a comercialização interna e a importação do café torrado e moído no país. São elas: percentual máximo de umidade de 5%; percentual máximo em conjunto de impurezas, sedimentos e matérias estranhas de 1%; e Qualidade Global da Bebida menor que quatro pontos.
O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Mapa apresentará ao ministro Wagner Rossi proposta de prorrogação do prazo para cumprimento da regra referente à qualidade global da bebida.
? Tentaremos prorrogar o prazo de adequação por 12, 15 ou 18 meses. A mudança é necessária devido à falta, no país, de laboratórios classificados para fazer a análise sensorial, que determina a classificação da bebida global ? informa o coordenador geral de qualidade vegetal do ministério, Fábio Florêncio Fernandes.
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Segundo Fernandes, a regra que trata do percentual de umidade terá efeito direto nas indústrias de torrefação. Já a regra que trata do percentual de impurezas envolve também o pequeno produtor, parte responsável pela produção da matéria-prima que será torrada e moída.
? Se um dono de indústria de torrefação quer fazer um produto de qualidade, provavelmente ele repassará essas exigências para o produtor. Esse por sua vez deve redobrar a atenção na fase de colheita e na secagem do café, aspectos que interferem na qualidade final do produto ? alerta.
A amostra do café será coletada para análise por fiscais federais diretamente nos pontos de venda. Caso o produto não esteja em conformidade com a IN, a indústria será notificada, terá a comercialização suspensa, além de multa. O diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria do Café (ABIC), Nathan Herszkowicz, espera que à fiscalização coloque fim ao comércio e à adição de impurezas aos grãos do café.
? O resíduo deteriora a qualidade e desvaloriza a venda do produtor. Com a qualidade do grão melhorada, todo o conjunto é beneficiado ? diz.
