Ao todo, foram criados sete novos projetos de assentamento nos municípios de Cascavel, Guarapuava, Querência do Norte, Candói, Jacarezinho e Londrina, com mais de 11 mil hectares (ha) de terra incorporados ao Programa Nacional de Reforma Agrária. Esses assentamentos somados têm capacidade para abrigar 811 famílias. Outras 281 famílias foram assentadas em projetos já existentes no Estado.
Para 2011, os números são favoráveis à continuidade da execução do programa de reforma agrária no Paraná. No ano passado, foram vistoriadas 69 áreas somando 83.218 hectares para fins de reforma agrária.
? Caso o Incra possa obter essas áreas, podemos abrigar cerca de 4,6 mil famílias acampadas. Vamos continuar exercendo o poder de fiscalização do cumprimento da função social da terra ? diz o superintendente do Incra no Estado, Nilton Bezerra Guedes.
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Servidores do Incra/PR participaram, em dezembro do ano passado, do curso de capacitação em Fiscalização do Cumprimento da Função Social de Imóveis Rurais. A fiscalização é realizada por meio de um levantamento de dados detalhados, com vistoria in loco que permite aferir o aproveitamento racional e adequado do imóvel rural, a utilização correta dos recursos naturais disponíveis, a preservação do meio ambiente, a observância das disposições que regulam as relações de trabalho e a exploração que favoreça o bem-estar de proprietários e trabalhadores, conforme a Lei nº 8.629/93.
Obtenção
Para adquirir áreas para a reforma agrária o Incra dispõe de instrumentos de obtenção de terras, como as desapropriações por interesse social para fins de reforma agrária, destinação de terras públicas, obtenção de áreas devolutas, compra e venda, e outras formas de obtenção.
A aquisição por processo de Compra e Venda é outro instrumento usado pela autarquia para obtenção de terras para o assentamento de famílias de trabalhadores rurais. O Incra paga ao proprietário rural pela terra (em Títulos da Dívida Agrária ? TDAs, emitidos pela Secretaria de Tesouro Nacional – STN) e pelas benfeitorias (em dinheiro). Diferente do processo de desapropriação, a aquisição é consensual e não envolve demandas judiciais, o que encurta o tempo de espera das famílias pelo assentamento.
