O Plano Safra 2011/2012 aprofunda as políticas públicas de estruturação produtiva e geração de renda para a organização econômica, além de inovar os instrumentos de garantia de renda, como a criação da Política de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar (PGPM-AF), que permitirá a utilização de instrumentos de comercialização para garantir que o produtor receba o preço mínimo do produto (pré-fixado no início da safra). A PGPM-AF vai possibilitar a compra a preços justos de produtos, que serão destinados aos estoques governamentais. Neste ano, o Governo Federal disponibilizou R$ 300 milhões para o programa de preços.
Outra política de apoio à comercialização, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) também será reforçado no Acre. Para 2011, o PAA disponibiliza R$ 3 milhões para o governo do estado e prefeituras municipais.
Estas medidas são qualificadas pela Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). Nesta safra, vão ser ampliados os serviços de acesso a tecnologias de gestão e organização produtiva. Jovens, mulheres e comunidades tradicionais terão ações diferenciadas. Os serviços de ATER serão reforçados este ano no Acre com a liberação de R$ 4,3 milhões. Em 2010, já tinham sido liberados R$ 3,4 milhões.
Seguro
A segurança também foi ampliada para o agricultor desenvolver sua atividade protegido dos riscos decorrentes de prejuízos climáticos. Nesta safra, 18 culturas têm zoneamento agrícola no Acre. São elas o açaí, arroz de sequeiro, banana, banana irrigada, cana-de-açúcar, coco, coco irrigado, dendê, feijão 1ª safra, mamão sequeiro, mamão irrigado, mandioca, maracujá, maracujá irrigado, milho, pimenta-do-reino, pupunha e soja. Isso significa que os agricultores familiares que tomam financiamento de custeio agrícola no Pronaf para estas culturas estão automaticamente amparados pelo SEAF, seguro que tem valor de cobertura igual a 100% do valor segurado mais juros do financiamento.
Juros menores
Nas operações de investimento do Pronaf, a taxa de juros máxima foi reduzida de 4% para 2%/ano. Também foi adotada a taxa de 1% ao ano/agricultor para operações do Mais Alimentos de até R$ 10 mil.
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Todas as linhas de investimento do Pronaf, inclusive a linha Mais Alimentos, têm juros de 1% (para financiamentos até R$ 10 mil) ou 2% ao ano (financiamentos de R$ 10 mil até R$ 130 mil), prazo de pagamento de até dez anos e até três anos de carência.
Terra Legal
O Governo federal, como parte das ações do Programa Terra Legal, coordenado pelo MDA e Governo do Acre, vai dar início aos trabalhos para a doação das glebas Araez e Afluente, destinadas à criação de Unidade de Conservação Estadual. São aproximadamente 180 mil hectares, situados entre os municípios de Sena Madureira e Feijó, abrangendo parte da BR 364. O Programa Terra Legal também vai regularizar a situação fundiária de cerca de 200 famílias que estão nesse trecho da rodovia.
Agricultura familiar
O Censo Agropecuário do IBGE aponta que a agricultura familiar brasileira conta com mais de 4,3 milhões de unidades produtivas, o que corresponde a 84% do número de estabelecimentos rurais do Brasil. Este segmento produtivo responde por 10% do Produto Interno Bruto (PIB), 38% do Valor Bruto da Produção Agropecuária e 74,4% da ocupação de pessoal no meio rural (12,3 milhões de pessoas).
No Acre, existem 25.187 estabelecimentos da agricultura familiar, o que corresponde a 85% dos estabelecimentos agropecuários do estado. Eles ocupam 43% da área total dos estabelecimentos agropecuários e são responsáveis por 83% do pessoal ocupado no meio rural (82.889 pessoas) e 69% do Valor Bruto da Produção Agropecuária do estado. A agricultura familiar responde por 89% da produção de mandioca, 82% da produção de feijão, 81% do arroz em casca, 79% do café, 73% de aves e 81% dos suínos no Acre.
