O Plano destinará R$ 2,1 bilhões ao Estado para ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Deste montante, R$ 900 milhões são para operações de investimento e R$ 1,2 bilhão para operações de custeio. Os recursos estão disponíveis nas instituições financeiras desde 1º de julho.
O Plano aprofunda as políticas públicas de estruturação produtiva e geração de renda para a organização econômica, além de inovar os instrumentos de garantia de renda, como a criação da Política de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar (PGPM-AF), que permitirá a utilização de instrumentos de comercialização para garantir que o produtor receba o preço mínimo do produto (pré-fixado no início da safra). A PGPM-AF vai possibilitar a compra a preços justos de produtos, que serão destinados aos estoques governamentais. Neste ano, o governo federal disponibilizou R$ 300 milhões para a PGPM-AF.
Outra política de apoio à comercialização, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) também será reforçado em Minas Gerais. No ano de 2011, o PAA disponibiliza para o governo do Estado e prefeituras municipais de Minas Gerais o valor de R$ 69,2 milhões . Além disso, o programa disponibiliza por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) R$ 224 milhões para ser executado este ano em todo o Brasil.
Estas medidas são qualificadas pela Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Nesta safra, vão ser ampliados os serviços de acesso a tecnologias de gestão e organização produtiva. Jovens, mulheres e comunidades tradicionais terão ações diferenciadas. Nesta safra, os serviços de Ater serão reforçados este ano em Minas Gerais com a liberação de R$ 22,1 milhões.
Juros menores
O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 aperfeiçoa as políticas públicas implantadas nos últimos anos para este segmento produtivo. Ele combina apoio ao aumento da produção de alimentos, à geração de renda no campo e à promoção da organização econômica dos agricultores e familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais. Nas operações de investimento do Pronaf, a taxa de juros máxima foi reduzida de 4% para 2% por ano. Também foi adotada a taxa de 1% ao ano por agricultor para operações do Mais Alimentos de até R$ 10 mil.
Todas as linhas de investimento do Pronaf, inclusive a linha Mais Alimentos, têm juros de 1% (para financiamentos até R$ 10 mil) ou 2% ao ano (financiamentos de R$ 10 mil até R$ 130 mil), prazo de pagamento de até dez anos e até três anos de carência.
Investimentos nos territórios
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Além do anúncio dos R$ 2,1 bilhões para ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em Minas Gerais, o Ministro Afonso Florence vai anunciar a liberação de R$ 4,5 milhões em recursos de investimento da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT), sendo R$ 300 mil para cada um dos 12 territórios no Estado e R$ 900 mil para ações do Plano Brasil Sem Miséria no Território Serra Geral.
Crédito Fundiário
Serão beneficiadas 57 novas famílias com o Programa de Crédito Fundiário, coordenado pela Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA). Estas famílias receberão uma área total de 1.956 hectares, o que corresponde a recursos da ordem de R$ 5,6 milhões. Este ano 111 famílias do Estado de Minas Gerais já se tornaram proprietários de terra com apoio do Programa.
Arca das Letras
Durante o lançamento do Plano Safra, o ministro Afonso Florence vai anunciar também a implantação de cem novas bibliotecas rurais no Estado, com formação de 200 agentes de leitura em comunidades rurais dos territórios Médio Jequitinhonha, Alto Jequitinhonha, Serra Geral e Vale do Mucuri.
Agricultura familiar
Em Minas Gerais, existem 437.415 estabelecimentos da agricultura familiar, o que corresponde a 79% dos estabelecimentos agropecuários do Estado. Eles ocupam 27% da área total dos estabelecimentos agropecuários e são responsáveis por 62% do pessoal ocupado no meio rural (1.177.116) e 32% do Valor Bruto da Produção Agropecuária do Estado. A agricultura familiar responde por 84% da produção de mandioca, 32% da produção de feijão, 44% do arroz em casca, 32% do café, 28% de aves e 31% dos suínos no estado.
O Censo Agropecuário do IBGE aponta que a agricultura familiar brasileira conta com mais de 4,3 milhões de unidades produtivas, o que corresponde a 84% do número de estabelecimentos rurais do Brasil. Este segmento produtivo responde por 10% do Produto Interno Bruto (PIB), 38% do Valor Bruto da Produção Agropecuária e 74,4% da ocupação de pessoal no meio rural (12,3 milhões de pessoas).
