O acesso ao recurso se dará por meio da modalidade de Apoio à Formação de Estoques pela Agricultura Familiar (CPR/Estoque), executada pelo MDA, em parceria com a Conab. Em 2010, o MDA disponibilizou cerca de R$ 57 milhões e foram beneficiados cerca de 11 mil agricultores familiares. A meta agora é atender, este ano, mais de 10 mil agricultores familiares.
Esta modalidade do PAA CPR Estoque permite que cada cooperativa ou associação da agricultura familiar acesse, anualmente, recursos até o limite de R$ 1,5 milhão. O limite por agricultor familiar associado é de até R$ 8 mil por ano.
As cooperativas e associações devem encaminhar a proposta de participação para a Superintendência Regional da Conab (SUREGs) no seu Estado. Encontre aqui a relação de Superintendências.
O recurso disponibilizado pelo MDA permite que organizações adquiram a produção dos agricultores familiares. O objetivo é que as cooperativas e associações formem seus próprios estoques para comercialização em condições mais favoráveis, seja pelo beneficiamento e agregação de valor ao produto, ou por sua oferta em momentos mais oportunos, em que o preço de mercado esteja mais atrativo para a cooperativa ou associação.
O PAA e a Lei da Alimentação Escolar
O Apoio à Formação de Estoques dialoga diretamente com a Lei 11.947/09, que regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). As cooperativas e associações ao formarem seus estoques agregam valor aos produtos da agricultura familiar e, ao mesmo tempo, conseguem atender com segurança e regularidade a entrega dos produtos diretamente às escolas das redes públicas de ensino municipal e estadual.
Ao acessar o recurso disponibilizado pelo MDA, por meio da modalidade Apoio à Formação de Estoques, as organizações podem estocar e beneficiar os produtos para vendê-los para o PNAE. E, a medida que o produto estocado é entregue às escolas, ocorre a garantia do pagamento permitindo que a cooperativa ou associação realize, após 12 meses, a quitação do recurso financiado junto ao MDA.
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O agricultor familiar pode acessar os dois Programas, pois são direcionados para mercados distintos.
Programa de Aquisição de Alimentos
Criado em 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem como objetivo garantir o acesso a alimentos em quantidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional. Visa também contribuir para formação de estoques estratégicos e permitir aos agricultores familiares que armazenem seus produtos para que sejam comercializados a preços mais justos, além de promover a inclusão social no campo.
O PAA é executado pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em parceria com governos estaduais, municipais, Conab, sociedade civil, organizações da agricultura familiar e rede de entidades socioassistenciais.
Mais informações sobre como acessar o PAA podem ser obtidas nas Delegacias Federais do MDA, presente em todos os Estados. Os contatos das Delegacias encontram-se disponíveis no portal do MDA.
