O MDA vai repassar recursos aos Estados para promover projetos de acesso das mulheres rurais e suas organizações produtivas (grupos informais, associações e/ou cooperativas) à documentação civil e jurídica, implementação de mecanismos de formalização, qualificação de seus processos de gestão e comercialização e participação na gestão social de Territórios Rurais/Identidade ou da cidadania.
Esta iniciativa busca ampliar a articulação com os governos estaduais para a implementação das políticas para as mulheres rurais de maneira a consolidar e ampliar a abrangência destas políticas.
O prazo para a inclusão de propostas no Portal de Convênios – Siconv (www.convenios.gov.br) foi prorrogado para o dia 31 de outubro. Com a prorrogação, houve alteração na data de divulgação dos resultados para o dia 08 de novembro.
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Só poderão participar da seleção governos estaduais, preferencialmente representados por seus organismos de políticas para mulheres (Secretaria, Coordenadoria ou Assessoria de Mulheres) ou pelos órgãos responsáveis pelas políticas de promoção do desenvolvimento rural e fortalecimento da agricultura familiar.
Esta é uma ação conjunta do Programa Organização Produtiva de Mulheres Rurais e o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, desenvolvidos pela DPMR. Os projetos deverão ser executados no prazo máximo de 24 meses e os recursos previstos só financiarão despesas de custeio.
