Nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul, o volume de oleaginosas que deverão ser adquiridas de pequenos produtores cai de 50% para 30%. Nas regiões Norte e Centro-Oeste, as empresas com o selo combustível social vão ter que aumentar de 10% para 15% as aquisições de agricultores que estão de acordo com os critérios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A intenção da medida é beneficiar os agricultores de todas as regiões.
Atualmente, cerca de 80 mil agricultores familiares do Nordeste, Sudeste e Sul estão envolvidos na produção de oleaginosas, enquanto no Norte e no Centro-Oeste são aproximadamente 2,7 mil produtores.
Para as usinas a vantagem é que os gastos com análise de solos, assistência técnica, doação de insumos e serviços ao produtor também poderão ser incluídos nos custos de aquisição de matérias-primas da agricultura familiar.
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As exigências ficaram mais rigorosas para as empresas, que terão de informar o governo sobre o contrato a cada três meses e a fiscalização também deve ser intensificada.
A prestação de assistência técnica passou a ser parte obrigatória do contrato, com a descrição dos procedimentos e a qualidade do serviço e também a fiscalização. Trinta empresas possuem o selo concedido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário aos produtores de biodiesel que promovam a inclusão social e o desenvolvimento regional.
